PROJETO DE LEI ESTABELECE VALOR DA MULTA DE ACORDO COM O VALOR DO VEÍCULO
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece a graduação da multa de trânsito conforme o valor do veículo autuado.
PROPOSTAS PREVEEM MULTA PARA MOTORISTA QUE PRATICAR GESTO OBSCENO NO TRÂNSITO
Existem dois projetos de lei tramitando na Câmara e Senado, que visam punir o motorista que praticar “gesto obsceno ou injuriante” ao dirigir.
CARRO POR ASSINATURA: LOCADORA BLOQUEIA VEÍCULO ALUGADO QUE ESTAVA A 60 KM/H EM RODOVIA
Você certamente já ouviu falar em “carro por assinatura”: a expressão que teve um aumento de 467% nos sites de busca em 2021.
RECEBI UMA MULTA COM A FOTO DE UM CARRO TOTALMENTE DIFERENTE DO MEU. COMO RECORRER?
Imagine você ter um veículo de uma marca, e de repente recebe um auto de infração de trânsito, onde a foto do veículo
ESTADO DE MG DEVE INDENIZAR MOTORISTA POR NÃO CONSEGUIR RENOVAR A CNH, DECIDE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça de MG condenou o Estado (responsável pelo DETRAN/MG) a indenizar um pinto em R$ 3 mil pela demora em
VOLTA ÀS AULAS: MOTORISTA DESATENTO PODE LEVAR MULTAS
Com a volta às aulas, muitos pais recomeçam a rotina de levar, de carro, crianças e adolescentes à escola. Evidente que o motorista
CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE PUBLICAÇÃO DE VÍDEOS COM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria
POSSO SER MULTADO SEM QUE O GUARDA TENHA PRESENCIADO A INFRAÇÃO?
Recentemente tivemos o caso de um cliente motociclista que se envolveu em um acidente de trânsito na BR 476, em Curitiba, tendo sido
JUSTIÇA DE SANTA CATARINA NEGA AUTORIZAÇÃO PARA CONDENADO EM REGIME ABERTO TRABALHAR COMO CAMINHONEIRO
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de um homem que cumpre pena em regime aberto por posse e porte ilegal
BMW QUE MUDA DE COR GERA ECONOMIA DE ENERGIA
Foi apresentado, na feira Consumer Electronics Show (CES 2022), um SUV da BMW que muda de cor. O iX Flow, como é chamado,
FORD É CONDENADA POR VENDER FOCUS COM CÂMBIO QUE COLOCA VIDAS EM RISCO
A Ford foi condenada pela 13.ª Vara Cível de Brasília a indenizar um cliente que comprou um Focus que tinha o câmbio Powershift
NOVO SISTEMA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KM ENTRA EM OPERAÇÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA
Entra em vigor a partir de hoje (24/01) o sistema RENAVE – um conjunto de transações informatizadas, sob a coordenação da Secretaria Nacional
POSSO RESPONDER CRIMINALMENTE SE DIRIGIR UM VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE USO, OU SEM EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA?
A atuação recente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em abordagens a motoristas flagrados desrespeitando normas de trânsito, mas também pelo cometimento de possíveis
COM QUANTOS ANOS A CRIANÇA PODE FICAR NO BANCO DA FRENTE DO CARRO?
Uma questão antiga ainda gera dúvida na cabeça de muita gente, ainda mais depois das alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
FRANÇA INSTALA RADARES ANTIRRUÍDO PARA MOTOS E CARROS BARULHENTOS. QUAL SUA OPINIÃO?
No Brasil, além dos fogos, outra “tradição” comum nas festas de fim de ano são os motoqueiros “cortando giro”, prática onde o motorista
COMO RECORRER DE UMA INFRAÇÃO POR EXCESSO DE VELOCIDADE – RADAR FIXO?
Provavelmente você – ou alguém que você conheça – já foi autuado por excesso de velocidade. Muitos optam por recorrer sem a ajuda
QUAL A NORMA QUE AUTORIZA O CAMINHÃO COM TRASEIRA LEVANTADA?
Um engavetamento na BR-116, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, envolveu 4 caminhões. Infelizmente o motorista de um dos caminhões,
PCD: ISENÇÃO DE IPI AUMENTA PARA R$ 200 MIL E SERÁ VÁLIDA ATÉ 2026
Depois de quase um ano em discussão no Congresso, a lei que prevê a isenção de IPI de carros para PCD até 2026
PARA PILOTAR MOTOS E SCOOTERS ELÉTRICAS É NECESSÁRIO CNH E EMPLACAMENTO?
Há muita confusão quando se fala em necessidade de CNH e emplacamento para motos ou scooters elétricas. Patinetes, skates, scooters e hoverboards elétricos
ENCHENTES NO LITORAL DO PARANÁ DEIXAM VEÍCULOS SEM PLACAS. CUIDADO! VOCÊ PODE SER MULTADO!
Com as recentes chuvas ocorridas no litoral do Paraná, as cidades de Matinhos, Guaratuba, Paranaguá e Pontal do Paraná sofreram com alagamentos. Além
MOTORISTA NÃO PAGARÁ DPVAT PELO SEGUNDO ANO SEGUIDO
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi
IPVA 2022 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA PAGAMENTO. CARNÊ NÃO SERÁ ENVIADO PELO CORREIO.
O Governo do Paraná vai manter o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até cinco parcelas mensais. Para veículos
QUASE 50% DOS CANDIDATOS REPROVOU NO EXAME PRÁTICO DO DETRAN EM CURITIBA EM 2021
Quase a metade dos candidatos que prestaram o exame prático de direção em 2021 em Curitiba reprovou no teste. Os dados constam em
JUSTIÇA ANULA MULTAS APLICADAS DURANTE A PANDEMIA E ENVIADAS FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu anular multas aplicadas pelo DER no período da crise sanitária imposta pelo Covid-19 a uma médica.
CARROS ANTIGOS: PLACA PRETA ESTÁ DE VOLTA
PLACA PRETA ESTÁ DE VOLTA Atendendo a pedidos, Contran autoriza placa de clássicos em fundo preto. Placa branca com letras cinzas seguirá necessária
MULTA POR NÃO INDICAÇÃO DE CONDUTOR: STJ FIXA ENTENDIMENTO PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA
O STJ – Superior Tribunal de Justiça – encaminhou para os Tribunais de todo o país a decisão sobre a cobrança das multas
PISTA COM DESNÍVEL E ÁGUA ACUMULADA: JUSTIÇA CONDENA ESTADO A INDENIZAR VÍTIMA DE ACIDENTE EM RODOVIA
O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar mais de R$ 800 mil a um homem que ficou tetraplégico depois de sofrer
VAI VIAJAR DE ÔNIBUS NAS FESTAS DE FIM DE ANO? CONHEÇA SEUS DIREITOS.
Com as festas de fim de ano se aproximando, aumenta muito o fluxo de passageiros de ônibus, principalmente para o litoral e para
O AGENTE DE TRÂNSITO ME MANDOU ABRIR PASSAGEM PARA MOTOS DA POLÍCIA. FUI MULTADO. CONSIGO RECORRER?
Recentemente muitos clientes têm nos procurado para tirar dúvidas a respeito de uma situação: “um comboio de motos da polícia militar passava pela
CONHEÇA OS NOVOS LOTES DAS RODOVIAS PEDAGIADAS NO ESTADO DO PARANÁ
Entre as principais obras, estão 1,7 mil quilômetros de duplicação, a implantação de 10 contornos urbanos e ampliação de pistas nos trechos de
EMBRIAGUEZ DE MOTORISTA NÃO IMPEDE O PAGAMENTO DE COBERTURA DE SEGURO
O estado de embriaguez do motorista não justifica a recusa ao pagamento de indenização em seguro de vida. Assim entendeu o Tribunal de
EVASÃO DE PEDÁGIO: JUSTIÇA CONDENA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA E “SEM PARAR” POR MULTAS INDEVIDAS A MOTORISTA
A Concessionária Bahia Norte e o Centro de Gestão de Meios de Pagamento (razão social do Sem Parar) foram condenados solidariamente a indenizar
POSSO SER PRESO SE EU ME RECUSAR A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO?
Você já deve ter ouvido falar que não é obrigado a fazer o teste do bafômetro quando abordado pelo agente de trânsito. Entretanto,
PRAZO PARA ENVIO DE MULTA DA ANTT É DE 5 ANOS, DECIDE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem competência para fixar multa. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a aplicação
FAROL DE NEBLINA (OU FAROL DE MILHA) QUEIMADO PODE DAR MULTA?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que todos os veículos devem ter luzes de sinalização. Entre os itens obrigatórios, estão os faróis
“MAMATA DO REBOQUE?” VEJA O QUE MUDOU NAS REGRAS PARA REMOÇÃO DE VEÍCULOS
A Lei 14.229/21 traz novidades no CTB a respeito de irregularidade em veículos abordados por agentes de trânsito. Nas redes sociais estas modificações