SENADO APROVA IPVA ZERO PARA MOTOS DE ATÉ 170 CILINDRADAS
O Senado aprovou projeto IPVA zero para motos até 170 cilindradas. Estados decidem se aplicam ou não o benefício. Veja mais no post de hoje!
JULGAMENTO DO RECURSO EM 30 DIAS É OBRIGATÓRIO?
O julgamento do recurso de multa deve ser em 30 dias? Não há nenhuma lei determinando isso. Veja a matéria e entenda o caso.
REGRAS PARA TRANSPORTE DE BICICLETAS
Não podem atrapalhar a visibilidade das placas ou luzes do carro. Para transportar bicicletas na parte traseira é obrigatória a segunda placa.
VIATURA DEVE RESPEITAR LEIS DE TRÂNSITO MESMO EM ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA, DECIDE JUSTIÇA
A Justiça de Santa Catarina decidiu que mesmo atendendo uma ocorrência, a viatura deve respeitar leis de trânsito.
QUADRILHA É PRESA POR APAGAR MULTAS DO SISTEMA DO DETRAN/SP
Uma quadrilha está sendo investigada sob suspeita de ter apagado 580 multas de trânsito no sistema do Detran São Paulo.
COMO FUNCIONA A ADVERTÊNCIA POR ESCRITO?
A advertência por escrito se aplica às infrações leves e médias, caso não tenha sido cometida outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
PAPEL MOEDA: STJ DERRUBA DECISÃO QUE PROIBIA CRLV EM PAPEL A4
O presidente do STJ suspendeu decisão do TRF4 que determinava o CRLV em papel moeda. Documento volta a ser impresso em papel A4 c/QR CODE.
RADARES NA LINHA VERDE
Radares na Linha Verde, em Curitiba, aplicou 13 mil multas em 30 dias. Diretora de trânsito afirma que são 13 mil irresponsáveis.
VEÍCULO SEMINOVO? EVITE PROBLEMAS
Vai comprar ou vender um veículo usado (seminovo)? Vai dar o veículo como pagamento? Tome algumas precauções e evite futuro problemas!
CAMINHONEIRO SOB EFEITO DE “REBITE” BATE EM 20 VEÍCULOS
Caminhoneiro sob efeito de rebite bate em 20 veículos. Dirigir sob influência de álcool ou de substâncias psicoativas é infração com multa.
CONTRAN UNIFICA NORMAS SOBRE VIDROS E PELÍCULA AUTOMOTIVA
Normas sobre vidros e películas automotiva (insulfilm), e o uso de medidores de transmitância luminosa é publicada pelo CONTRAN.
PROJETO DE LEI DETERMINA VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA ADVOGADOS
Projeto de lei prevê vagas de estacionamento exclusivas para advogados em estacionamentos de órgãos como fóruns. Qual a sua opinião?
ESTACIONAMENTO É RESPONSÁVEL POR FURTO DE VEÍCULO
Sendo pago ou gratuito o estacionamento, o proprietário do estabelecimento responde pelos furtos do veículo sofridos pelo usuário.
LOJA É CONDENADA POR VENDER VEÍCULO COM QUILOMETRAGEM ADULTERADA
O Juiz da 24ª vara Cível de Brasília condenou uma loja a indenizar uma consumidora que comprou um carro com quilometragem adulterada.
CONTRAN PUBLICA NORMA SOBRE AIRBAG EM VEÍCULOS
O CONTRAN publicou a Resolução 964/2022, norma sobre airbag, que estabelece a obrigatoriedade do uso do airbag em veículos, na parte frontal.
CONDUTOR FLAGRADO EM EMBRIAGUEZ AO VOLANTE PODERÁ PERDER O VEÍCULO
O valor arrecadado pelo motorista flagrado por embriaguez ao volante será para reparação de danos à vítima do acidente.
PROJETO DISPENSA AUTORIZAÇÃO PARA CUSTOMIZAÇÃO
Projeto dispensa autorização para customização nas características de fábrica dos veículos, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes.
COMO SOLICITAR BAIXA DO VEÍCULO NO DETRAN?
A baixa do veículo no Detran pode ocorrer quando o veículo foi desmontado; danificado permanentemente; leiloado ou sinistrado com perda total.
MOTORISTA BATE RECORDE MUNDIAL DE ÁLCOOL NO SANGUE
Ele foi flagrado com 5,79 g/L de álcool no sangue. No Brasil é crime de trânsito a quantidade de 0,34 g/L de álcool no sangue.
CNH VENCIDA NÃO DETERMINA A CULPA EM ACIDENTE
A CNH vencida de motorista envolvido em acidente de trânsito, por si só, não leva ao reconhecimento de sua culpa. Saiba mais!
EMPRESA USA TINTA FLUORESCENTE EM RODOVIAS
Tinta Fluorescente em rodovias: tinta absorve a luz solar durante o dia, e os elementos da mesma emitem uma luz esverdeada durante à noite.
STF: É LEGAL A MULTA POR RECUSA AO BAFÔMETRO
Pelo CTB, a recusa ao bafômetro está sujeito à multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira de habilitação (CNH) por 12 meses.
ALUGUEL DE CARRO: O QUE O MOTORISTA PRECISA SABER
Aluguel de carro: existem informações importantes que todo motorista deve saber e que podem ajudar a evitar problemas.
PROJETO PREVÊ MUDANÇAS NA REGRA DE PREFERENCIAL
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados altera a regra no CTB e prevê mudanças na regra de preferencial.
MULTA POR FORÇAR ULTRAPASSAGEM
Multa por forçar ultrapassagem: a infração ocorre quando o motorista força a passagem entre veículos que estão perto de passarem pelo outro.
MOTORISTA FLAGRADO A 414 KM/H EM UM BUGATTI NA ALEMANHA NÃO SERÁ PUNIDO, DECIDEM AUTORIDADES
Motorista flagrado a 414 KM/H em um Bugatti na Alemanha não será punido. Vem saber mais sobre o assunto no post de hoje.
GM FAZ RECALL DA TRACKER. RISCO DE INCÊNDIO EM 80 MIL VEÍCULOS FABRICADOS ENTRE 2020 E 2022.
GM faz recall da Tracker. Código de Trânsito estabelece que o veículo não submetido a recall não conseguirá obter o licenciamento.
PODE O AGENTE DE TRÂNSITO CONFUNDIR A PLACA AO LAVRAR UM AUTO DE INFRAÇÃO?
Pode o agente de trânsito confundir a placa na infração? O artigo 281 determina que a autoridade de trânsito julgará a consistência.
NÃO É NECESSÁRIO LAUDO DO DETRAN PARA ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULO, DECIDE JUSTIÇA.
Não é necessário laudo do Detran para isenção de IPI na compra de veículo. É suficiente o laudo médico apresentado pela parte
DETRAN INFORMA: 253 MIL CNHs VENCIDAS NO PARANÁ; VEJA COMO RENOVAR A SUA.
Detran informa: 253 mil CNHs vencidas no Paraná. Grande parte é de condutores que tiveram o vencimento prorrogado durante a pandemia.
MULTADO 4 VEZES NO MESMO DIA, NA MESMA RODOVIA: APENAS 1 MULTA É DEVIDA. ENTENDA O CASO.
Multado 4 vezes, chamada infração continuada. Não há previsão no Código de Trânsito para este tipo de situação.
CINTO DE SEGURANÇA NO BANCO TRASEIRO: RESPONSABILIDADE É DO MOTORISTA DO VEÍCULO
Conforme o artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro, não usar o cinto de segurança no banco traseiro é infração grave, com multa.
DETRAN CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE VEÍCULO QUE HAVIA SIDO LEGALIZADO PELO PRÓPRIO ÓRGÃO
Detran condenado a pagar indenização por apreensão de veículo que havia passado por vistoria do próprio DETRAN.
CONTRAN PUBLICA NORMA SOBRE UTILIZAÇÃO DE CAPACETES. VEJA QUAIS SÃO OS REQUISITOS.
Contran publica norma sobre utilização de capacetes. Condutor ou o passageiro que estiverem sem o capacete caracteriza infração gravíssima.
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO SEM NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA
O comprador e o vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de veículo usando o aplicativo.
AMBULÂNCIA DEVE COMPROVAR URGÊNCIA PARA JUSTIFICAR EXCESSO DE VELOCIDADE, DECIDE JUSTIÇA
Ambulância deve comprovar urgência para justificar excesso de velocidade, decide justiça.