STJ decidirá se motorista de veículo escolar precisa de toxicológico

RECURSO DE MULTAS

CNH SUSPENSA

BAFÔMETRO

STJ DECIDIRÁ SE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR PRECISA DE TOXICOLÓGICO PARA RENOVAR CNH

Fale agora com um advogado especialista em trânsito. Nós podemos lhe ajudar, independente da situação.

STJ DECIDIRÁ SE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR PRECISA DE TOXICOLÓGICO PARA RENOVAR CNH

STJ decidirá se motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH. Saiba mais no post de hoje do nosso blog.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se motoristas autônomos de transporte coletivo escolar são obrigados a fazer exame toxicológico de larga janela de detecção como requisito para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Será a primeira vez que o STJ julgará se o motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, e a definição vinculará todos os juízes e órgãos fracionários.

A questão de direito ficou delimitada da seguinte forma: “Definir se constitui requisito obrigatório para a renovação da CNH do motorista autônomo de transporte coletivo escolar a realização do exame toxicológico de larga janela de detecção, previsto no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, introduzido pela Lei 13.103/2015″.

Segundo a ministra Regina Helena Costa, relatora do recurso especial, a questão teve origem em ação proposta por motoristas autônomos de transporte coletivo escolar, objetivando afastar a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico de larga janela de detecção como requisito para renovar as CNHs. Esse tipo de exame permite apurar se houve consumo de substâncias psicoativas em meses anteriores.

Os autores da ação defendem que a norma tem como alvo motoristas profissionais de transporte de carga e de passageiros e que o objetivo do legislador foi reduzir a violência nas estradas federais e estaduais, majoritariamente provocada pelo uso de substâncias psicoativas em decorrência das dificuldades inerentes à função: longas jornadas, distância da família, prazos exíguos etc.

Ainda não há data para julgamento.

Se você precisa de ajuda na área de direito de trânsito, conte com nossa experiência comprovada na defesa de infrações, processos de suspensão e cassação de direito de dirigir, crimes de trânsito e muito mais. Oferecemos assessoria personalizada, avaliando cuidadosamente cada caso para encontrar as melhores soluções para nossos clientes.

VIATURA DESCARACTERIZADA PODE MULTAR?

O QUE É O CADASTRO RNTRC DA ANTT?

JUSTIÇA ANULA MULTA DO DNIT POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO

PAPEL MOEDA: STJ DERRUBA DECISÃO QUE PROIBIA CRLV EM PAPEL A4

DIRETORA DE CONTROLE DE PENALIDADES DO DETRAN-DF TEM MULTAS COMO DIRIGIR COM CNH VENCIDA E RECUSA AO BAFÔMETRO

FOI MULTADO?

Advogado de Trânsito em Curitiba

Com 20 anos de atuação na defesa dos interesses de motoristas, nossa equipe está sempre em busca do aprimoramento para garantir a melhor assistência possível. Além disso, também lidamos com ações de responsabilidade civil decorrente de acidentes de trânsito e processos contra seguradoras que se recusam a pagar.

Entre em contato conosco e tenha a tranquilidade de contar com profissionais especializados para ajudá-lo em questões relacionadas ao direito de trânsito. Nossa equipe está à disposição para fornecer todo o suporte necessário para resolver suas demandas judiciais e extrajudiciais.

Atendemos clientes em Curitiba e toda a região, atendendo bairros como Bom Retiro, Prado Velho, Campo Comprido, Santa Felicidade, São Francisco, Cristo Rei, Juvevê, Alto Boqueirão, Cidade Industrial, Capão Raso, Rebouças, Santa Quitéria, Pilarzinho, Xaxim, Campina do Siqueira, Portão, Bacacheri, Centro, Ahú, Guairá, São Lourenço, Capão da Imbuia, Bairro Alto, Hauer, Jardim das Américas, Cajuru, Hugo Lange, Alto da XV, Mercês, Sítio Cercado, Cabral, Taboão, Centro Cívico, Batel, São Miguel, Pinheirinho, Água Verde, Campo Comprido, Novo Mundo, Atuba, Boa Vista, Santa Cândida e ooutros.

Também atendemos clientes em cidades da região metropolitana e próximas de Curitiba, como Campo Magro, Curitiba, Quatro Barras, Piraquara, São José dos Pinhais, Campina Grande do Sul, Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Pinhais, Mandirituba, Contenda, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Rio Branco do Sul, Colombo, Araucária, Tijucas do Sul, Itaperuçu, Ponta Grossa, Joinville, Canoinhas e outas.