RENAGRO – REGISTRO NACIONAL DE TRATORES E MÁQUINAS
Proprietários de tratores e máquinas agrícolas de todo Brasil que transitam em via pública devem cadastrar seus veículos junto ao Registro Nacional de
INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO
Um pai ou uma mãe que perdeu seu filho em um acidente de trânsito, tem direito de processar o causador do sinistro e
POR QUE CONTRATAR UM ESPECIALISTA EM DIREITO DE TRÂNSITO
Por que contratar um especialista em direito de trânsito? Certamente você já deve ter sido autuado em uma infração de trânsito, ou conhece
NOTA MÍNIMA EM TESTE DE SEGURANÇA
A Fiat Strada – veículo mais vendido do Brasil – recebeu nota mínima no teste de colisão do Latin NCAP, órgão responsável por
COMO RECORRER DE MULTA DE TRÂNSITO
Recomenda-se um especialista em direito de trânsito para recorrer de uma multa de trânsito, pois um profissional tem experiência no assunto.
NOVAS LOMBADAS ELETRÔNICAS EM CURITIBA
A Prefeitura de Curitiba irá instalar 75 novas lombadas eletrônicas até o primeiro semestre de 2023. O novo layout muda conforme o local,
PLACA ILEGÍVEL PODE CAUSAR SUSPENSÃO DA CNH
Veículo com placa ilegível – sem condições de visibilidade ou legibilidade- gera multa de R$ 295,23, além de 7 (sete) pontos na habilitação.
MUNICÍPIO CANCELA MULTAS DE RADAR 
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande – Região Metropolitana de Curitiba – aprovou uma lei que cancela 71.736 multas de radar- todas
SEGURO DPVAT PARA ACIDENTE COM TRATOR
Os sinistros (acidentes) com veículos agrícolas passíveis de transitar pelas vias terrestres estão cobertos pelo seguro obrigatório DPVAT.
LEILÃO DE VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO
Para a justiça, o leilão de vaga de garagem só pode ocorrer para os condôminos, de acordo com artigo 1.331, parágrafo 1º, do Código Civil.
RADAR QUE CAPTA RUÍDO EXCESSIVO DE VEÍCULOS
Curitiba iniciou um projeto-piloto com radar que capta ruído excessivo de motos e veículos, como motos com escapamentos adulterados. Leia o post de
USO DO CELULAR NO TRÂNSITO É O MAIOR RESPONSÁVEL POR ACIDENTES
O uso do celular ao volante é responsável por até 57% dos acidentes. Dirigir manuseando o telefone celular é infração gravíssima.
INDICAÇÃO FRAUDULENTA DE CONDUTOR GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A indicação fraudulenta de condutor ocorreu com o uso indevido de dados da CNH do condutor em uma infração de trânsito – moto sem capacete.
CUIDADOS AO UTILIZAR O EstaR ELETRÔNICO
Cuidado ao utilizar o EstaR Eletrônico. Segundo estatísticas do DETRAN/PR, em 2021 foram aplicadas, em todo o Estado, 214.181 infrações.
DETRAN/PR CONDENADO POR NÃO INFORMAR LEILÃO DE VEÍCULO APREENDIDO
O leilão de veículo apreendido ocorreu sem que o proprietário fosse comunicado. Detran/PR foi condenado ao pagamento de danos morais.
JUSTIÇA ANULA MULTAS DE MOTO COM PLACA CLONADA
A proprietária morava em Londrina, enquanto a moto com placa clonada estava em Pernambuco. Justiça anulou as duas multas.
EXISTE MULTA POR SOLICITAÇÃO DE TERCEIRO?
Não pode o agente de trânsito aplicar multa por solicitação de terceiro ou por presunção; ele deve presenciar a infração.
PROPAGANDA ELEITORAL NO CARRO DÁ MULTA?
Propaganda eleitoral no carro dá multa? Só é permitido colar adesivos microperfurados no vidro traseiro. Saiba mais no post de hoje!
PERCO A CNH POR ESCAPAMENTO ABERTO?
Uma dúvida frequente de muitos motoristas é sobre a possibilidade de perda da CNH por utilizar a moto com escapamento aberto. Saiba mais!
SUSPENSÃO DA CNH POR PONTOS
A penalidade de suspensão da CNH está prevista no art. 261 do Código de Trânsito e prevê a suspensão por pontos ou por infração específica.
ESTACIONAR LONGE DO MEIO-FIO DÁ MULTA?
Estacionar longe do meio-fio é infração de trânsito, podendo ser leve ou grave, dependendo da distância da guia ou calçada.
POSSO SER MULTADO SE NÃO PAGAR O PEDÁGIO?
Não pagar o pedágio é uma infração grave, prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
CAMINHONEIRO MULTADO POR DIRIGIR SEM DESCANSO
Um caminhoneiro foi autuado em Osório (RS), após ter dirigido por dirigir sem descanso por mais de 40 horas.
BAFÔMETRO PASSIVO PODE SER UTILIZADO?
O bafômetro passivo não dispensa o etilômetro, porque para lavrar a multa é necessário constar o teor alcoólico medido no teste.
LEI CRIA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS
Vagas de estacionamento para advogados em fóruns e delegacias. Até então, reservadas apenas a promotores, juízes e defensores públicos.
LICENCIAMENTO ATRASADO GERA PONTOS NA CNH?
Licenciamento atrasado gera pontos na CNH? Decisões judiciais entendem que não. Consulte um especialista em direito de trânsito.
VIDEOMONITORAMENTO: MPF QUER IMPEDIR FISCALIZAÇÃO
Para o MPF, o videomonitoramento não possui regulamentação específica do Contran, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
JUSTIÇA SUSPENDE RADARES NO INTERIOR DE SP
Segundo a decisão, apenas a União pode legislar sobre trânsito e transporte. Assim, foi suspensa lei municipal dos radares no interior de SP.
ULTRAPASSAGEM PROIBIDA PODE SUSPENDER A CNH
A multa de ultrapassagem proibida é de R$ 2.934,70 além de suspensão da CNH; a ultrapassagem em local proibido é de R$ 1.467,35
CITROEN CONDENADA AO VENDER CARRO COM DEFEITO
Citroen condenada ao vender carro com defeito. Veículo – zero quilômetro – apresentou diversos defeitos, que nunca foram consertados.
PROJETO VINCULA PLACA VEICULAR AO PROPRIETÁRIO
Projeto de lei pretende alterar o Código de Trânsito (CTB) para que seja vinculada a placa veicular de identificação ao proprietário e não
ROTATÓRIA TEM POSTE NO MEIO DA PISTA NO CEARÁ
Rotatória inaugurada no Ceará tem poste no meio da pista, causando sérios riscos de acidentes para motoristas.
É PERMITIDA A FISCALIZAÇÃO POR DRONES?
A fiscalização por drones no trânsito tem crescido no Brasil, devido à vantagem de monitorar veículos do alto e à distância, muitas vezes
CREDENCIAL PARA IDOSOS PODE SER EMITIDA ON LINE
Promove-se, de forma segura, a desburocratização do serviço, com a emissão da credencial para idosos sem custo e sem atendimento presencial.
O LEILÃO POR MULTAS EM ATRASO OCORRE QUANDO?
Leilão por multas em atraso. É fundamental o proprietário do veículo manter seu endereço atualizado: o leilão poderá ocorrer após 60 dias.
VIATURA DESCARACTERIZADA PODE MULTAR?
Viatura descaracterizada: resolução 925 do CONTRAN determina que “o veículo utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado”.