PEDESTRE ATROPELADO NÃO TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO
Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de indenização para um pedestre que foi atropelado na faixa após não ter respeitado o sinal vermelho – que estava aberto para o trânsito dos veículos. Segundo consta no processo, a autora – pedestre afirma ter sido atropelada pelo motorista enquanto atravessava um faixa de pedestres, em […]
PRORROGADOS PRAZOS DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO
Os candidatos à primeira habilitação para veículos automotores e elétricos, com processos ativos até 31 de dezembro de 2022, terão mais um ano de prazo para concluir seus processos e tirar a carteira de motorista. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em deliberação publicada nesta quinta-feira (10/11) no Diário Oficial da União. […]
POSSO DIRIGIR COM A CNH EXPIRADA?
O prazo máximo para conduzir com a CNH expirada é de 30 dias após o vencimento. Nos termos do artigo 162, V, do Código de Trânsito, dirigir com a CNH expirada é infração gravíssima, com 7 (sete) pontos no prontuário da CNH e multa no valor de R$ 293,47. De acordo com a nova lei […]
COMO VER MULTAS NA CNH DIGITAL?
Alguns motoristas que possuem o aplicativo da CNH digital – a CDT – Carteira Digital de Trânsito- estão preocupados por receberem notificações de infrações de trânsito, mas sem a foto, como é o caso de uma infração por excesso de velocidade. O CDT é um aplicativo que guarda, no seu celular, sua carteira de motorista […]
RENAGRO – REGISTRO NACIONAL DE TRATORES E MÁQUINAS
Proprietários de tratores e máquinas agrícolas de todo Brasil que transitam em via pública devem cadastrar seus veículos junto ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). O Decreto 11.014, que regulamenta a medida, foi publicado no Diário Oficial da União em março desse ano para, entre outros objetivos, aumentar a segurança em relação […]