INDENIZAÇÃO POR BURACO NA PISTA

Buraco na pista: A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) ao pagamento de indenização por danos morais a dois ocupantes de uma motocicleta que sofreram acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal no Município de Campo Maior, no Piauí. […]

POSSO SER MULTADO SEM QUE O GUARDA TENHA PRESENCIADO A INFRAÇÃO?

Recentemente tivemos o caso de um cliente motociclista que se envolveu em um acidente de trânsito na BR 476, em Curitiba, tendo sido levado ao hospital em razão dos ferimentos. Ele foi surpreendido com 3 infrações de trânsito: “dar grau” (art. 244, III); artigo 169 do CTB – “dirigir sem atenção ou sem os cuidados […]