SUSPENSÃO DA CNH POR PONTOS
A penalidade de suspensão da CNH está prevista no art. 261 do Código de Trânsito e prevê a suspensão por pontos ou por infração específica.
DETRAN CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE VEÍCULO QUE HAVIA SIDO LEGALIZADO PELO PRÓPRIO ÓRGÃO
Detran condenado a pagar indenização por apreensão de veículo que havia passado por vistoria do próprio DETRAN.
ESTADO DE MG DEVE INDENIZAR MOTORISTA POR NÃO CONSEGUIR RENOVAR A CNH, DECIDE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça de MG condenou o Estado (responsável pelo DETRAN/MG) a indenizar um pinto em R$ 3 mil pela demora em corrigir um erro de cadastro. De acordo com o processo, o CPF de um homônimo havia sido cadastrado em sua base de dados da Receita Federal, que corrigiu o equívoco, mas esta […]
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE MULTA EM ADVERTÊNCIA PASSA A SER OBRIGATÓRIA. VEJA OS REQUISITOS
Como pedir a conversão de multa em advertência? Órgãos de trânsito disponibilizam formulários para conversão da multa em advertência. Veja +
PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS SE INICIOU DIA 01/08 NO PARANÁ
Pagamento do licenciamento de veículos já iniciou no Paraná. O Detran-PR não enviará correspondência com comunicado sobre o vencimento.