Furto de placa ou placa clonada: descubra o desfecho surpreendente no caso das 46 infrações de trânsito e 6 processos de suspensão da CNH cancelados pelo 4.º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba. A moto, recolhida desde 2018 pelo DETRAN, teve suas placas clonadas, levando a injustas penalidades em 2020. Saiba mais sobre este caso intrigante agora.
O 4.º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba condenou o DETRAN e o Município de Ponta Grossa a cancelar 46 (quarenta e seis) infrações de trânsito, além de 6 (seis) processos de suspensão da CNH, cometidas por uma moto que estava recolhida ao pátio desde o ano de 2018.
As infrações ocorreram no ano de 2020, ou seja, quando a moto estava sob custódia do DETRAN.
Segundo consta no processo, o motorista foi surpreendido com a informação de que tinha 6 (seis) processos de suspensão da CNH. Todas as infrações que causaram a suspensão ocorreram no ano de 2020, na cidade de Ponta Grossa, por uma moto que havia sido recolhida ao pátio (por licenciamento atrasado) no ano de 2018.
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Outra situação grave foi que a moto foi leiloada apenas no ano de 2022, tendo sido baixada no DETRAN, mas não houve o cancelamento das infrações, tampouco dos processos de suspensão – mesmo com as reclamações feitas junto ao DETRAN pelo motorista.
A justiça determinou o cancelamento das multas e do processo de suspensão, mas entendeu que não houve comprovação da responsabilidade do DETRAN no caso, entendendo se tratar de um caso de furto de placa ou placa clonada.
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