ALTERAÇÃO NO CTB: PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE E PRAZO PARA JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA
Uma das regras que entrarão em vigor com a alteração do CTB diz respeito à data para expedição da notificação de penalidade.
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Uma das regras que entrarão em vigor com a alteração do CTB diz respeito à data para expedição da notificação de penalidade.
Juiz manda soltar o próprio filho preso por embriaguez ao volante. Ele alega que precisava preservar a integridade física do filho.
Saiba o que fazer e como proceder nesses casos.
Curitiba iniciou a transição para adotar como padrão a velocidade máxima de 50 km/h nas ruas e avenidas da capital.
Antes da aprovação desse projeto de lei, pessoas com visão monocular tinham limitação legal para desempenhar determinadas profissões.
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