“RUA DO GRAU”: PROJETO DE LEI É APROVADO PARA QUE MOTOCICLISTAS POSSAM EMPINAR E FAZER MANOBRAS
Um projeto de lei que visa regulamentar um espaço para motociclistas poderem fazer manobras com suas motos foi aprovado na Câmara de Vereadores de…
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Orientações técnicas, análises legislativas e notícias de Direito de Trânsito publicadas pelo escritório CWB Multas.
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MULTA “NIC”, “MULTA DOBRADA” OU “MULTA POR NÃO INDICAR CONDUTOR”: DECISÃO DO STJ PODERÁ BENEFICIAR EMPRESAS
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem (21/10) sobre a necessidade de dupla notificação, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, para a multa…
O QUE É O CADASTRO RNTRC DA ANTT?
A exploração da atividade econômica de transporte rodoviário remunerado de cargas (TRRC) depende de prévia inscrição do interessado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários…
FALSO POSITIVO EM EXAME TOXICOLÓGICO: JUSTIÇA CONDENA DETRAN E EMPRESA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
A 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná confirmou a sentença que condenou o DETRAN/PR e um Laboratório de Exames Toxicológicos pelo resultado…
ESTOU RECORRENDO DE UMA INFRAÇÃO, MAS O VALOR DA MULTA ESTÁ SENDO COBRADO NO LICENCIAMENTO. EU PRECISO PAGAR?
Com a cobrança do licenciamento tendo iniciado neste segundo semestre, muitos proprietários de veículos têm se deparado com a cobrança de multas que ainda…
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