A PARTIR DE 01/11, O FIM DOS RADARES ESCONDIDOS
A Resolução 798/2020 do CONTRAN, que está em vigor desde novembro de 2020, estabeleceu novos critérios para fiscalização de velocidade, como a fiscalização ostensiva e a proibição de viaturas descaracterizadas, por exemplo; além disso, os agentes de trânsito devem estar no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, não podendo haver obstrução da visibilidade, do […]
“RUA DO GRAU”: PROJETO DE LEI É APROVADO PARA QUE MOTOCICLISTAS POSSAM EMPINAR E FAZER MANOBRAS
Um projeto de lei que visa regulamentar um espaço para motociclistas poderem fazer manobras com suas motos foi aprovado na Câmara de Vereadores de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O projeto aguarda sanção do Prefeito, e deve permitir que um local específico da cidade seja usado para empinar a moto e realizar outros movimentos sem infringir as leis de trânsito, chamado […]
MULTA “NIC”, “MULTA DOBRADA” OU “MULTA POR NÃO INDICAR CONDUTOR”: DECISÃO DO STJ PODERÁ BENEFICIAR EMPRESAS
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem (21/10) sobre a necessidade de dupla notificação, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, para a multa por não apresentação de condutor em veículo de propriedade de pessoa jurídica. Até o julgamento da tese, todos os processos pendentes sobre a matéria estavam suspensos. Quando é cometida uma infração […]
DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PODE SER IMPRESSO EM CASA; VEJA COMO
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou o fim dos documentos impressos em papel-moeda. Com a mudança, o antigo DUT (Documento Único de Transferência) se desvincula do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), que será digital e com possibilidade de impressão caseira. Os dados sobre a propriedade […]
O QUE É O CADASTRO RNTRC DA ANTT?
A exploração da atividade econômica de transporte rodoviário remunerado de cargas (TRRC) depende de prévia inscrição do interessado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O responsável por ele é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O cadastro é obrigatório para todas as empresas e cooperativas do ramo de transporte. Sua função […]