PLACA DE SINALIZAÇÃO DANIFICADA OU ENCOBERTA É VÁLIDA PARA APLICAR UMA MULTA?
Placa de sinalização danificada não pode ser aceita como sinalização adequada a gerar infração. Consulte profissional em direito de trânsito.
GRÁVIDA QUE SOFRE ABORTO POR CAUSA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO TEM DIREITO A RECEBER O SEGURO DPVAT
Grávida que sofre aborto por causa de acidente de trânsito tem direito a receber seguro DPVAT.
CONFUSÃO À VISTA: JUSTIÇA DETERMINA QUE DOCUMENTO DO VEÍCULO SÓ PODE SER IMPRESSO EM PAPEL-MOEDA
Uma decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, pode causar muita confusão aos motoristas. Uma Ação Civil Pública proposta por entidades de classe de despachantes pede a volta da impressão dos documentos do veículo – CRV e CRL-V – em papel moeda. A justificativa é que, apesar do […]
NOVA CNH ENTRA EM VIGOR EM 01/06/2022. VEJA O QUE MUDA.
O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido a partir de 1° de junho deste ano, à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886. […]
JUSTIÇA RESTABELECE VALIDADE DO VIDEOMONITORAMENTO (FISCALIZAÇÃO POR CÂMERAS) EM TODO O PAÍS
A União conseguiu reverter, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sentença que havia declarado a inconstitucionalidade da Resolução nº 532/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), proibindo que municípios utilizassem videomonitoramento na fiscalização de infrações cometidas no interior dos veículos nas vias urbanas, além de outras como avanço de sinal e excesso de […]