TOXICOLÓGICO POSITIVO OU FALSO POSITIVO
Uma situação que tem acontecido com motoristas profissionais (categorias C, D, E) – que dependem da CNH para o seu sustento – é, ao fazer o exame toxicológico obrigatório para renovação da habilitação, recebem a notícia de que o resultado foi positivo, e que, por causa disso, não conseguirão renovar a sua CNH. Na maioria […]
JUSTIÇA ANULA MULTAS APLICADAS DURANTE A PANDEMIA E ENVIADAS FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu anular multas aplicadas pelo DER no período da crise sanitária imposta pelo Covid-19 a uma médica. No processo, a autora informa que foi surpreendida pela impossibilidade de renovar a CNH por conta de multas das quais não foi notificada. Ainda de acordo com o processo, a autora cometeu […]