STF: É LEGAL A MULTA POR RECUSA AO BAFÔMETRO
Pelo CTB, a recusa ao bafômetro está sujeito à multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira de habilitação (CNH) por 12 meses.
PRESCRIÇÃO: JUSTIÇA DO RJ SUSPENDE PROCESSO DE SUSPENSÃO DE CNH DE MOTORISTA FLAGRADO NA LEI SECA
Justiça do Rio de Janeiro suspende processo de suspensão de CNH de motorista flagrado na lei seca em razão da prescrição do processo administrativo.