PCD: ISENÇÃO DE IPI AUMENTA PARA R$ 200 MIL E SERÁ VÁLIDA ATÉ 2026

Depois de quase um ano em discussão no Congresso, a lei que prevê a isenção de IPI de carros para PCD até 2026 foi sancionada no último dia 31. A nova lei também muda o limite de preço para obter o benefício fiscal, que sobe de R$ 140 mil para R$ 200 mil. A nova […]
CÂMARA APROVA TETO DE R$ 140 MIL PARA CARROS PCD

Câmara dos Deputados aprova medida que estabelece o teto de R$ 140 mil para a isenção de IPI na compra de automóveis novos por clientes PCD.
MPF QUESTIONA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA CNH PARA ISENÇÃO DO IPI NA COMPRA DE AUTOMÓVEIS

MPF questiona exigência de comprovação de deficiência na CNH para isenção do IPI na compra de automóveis. Saiba mais no post de hoje!
SANCIONADA LEI QUE DEFINE VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA

Antes da aprovação desse projeto de lei, pessoas com visão monocular tinham limitação legal para desempenhar determinadas profissões.
MEDIDA PROVISÓRIA LIMITA ISENÇÃO DE IPI PARA TAXISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Medida Provisória limita isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência. Confira mais no post de hoje.