ESTADO DE MG DEVE INDENIZAR MOTORISTA POR NÃO CONSEGUIR RENOVAR A CNH, DECIDE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça de MG condenou o Estado (responsável pelo DETRAN/MG) a indenizar um pinto em R$ 3 mil pela demora em corrigir um erro de cadastro. De acordo com o processo, o CPF de um homônimo havia sido cadastrado em sua base de dados da Receita Federal, que corrigiu o equívoco, mas esta […]
JUSTIÇA DE SANTA CATARINA NEGA AUTORIZAÇÃO PARA CONDENADO EM REGIME ABERTO TRABALHAR COMO CAMINHONEIRO
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de um homem que cumpre pena em regime aberto por posse e porte ilegal de arma de fogo, e queria autorização para trabalhar como caminhoneiro. No regime aberto, ele está obrigado – entre outras coisas – a permanecer na residência das 20h às 6h, nos dias […]
POSSO RESPONDER CRIMINALMENTE SE DIRIGIR UM VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE USO, OU SEM EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA?
A atuação recente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em abordagens a motoristas flagrados desrespeitando normas de trânsito, mas também pelo cometimento de possíveis crimes, tem chamado a atenção. Uma equipe da PRF reteve um caminhão em péssimas condições de conservação, sendo ao pátio no dia 06/01, na BR 080, próximo a Brazlândia/DF. O motorista também […]
CONHEÇA OS NOVOS LOTES DAS RODOVIAS PEDAGIADAS NO ESTADO DO PARANÁ
Entre as principais obras, estão 1,7 mil quilômetros de duplicação, a implantação de 10 contornos urbanos e ampliação de pistas nos trechos de serras O projeto de licitação de concessão de 3,3 mil quilômetros de rodovias no Paraná foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é que o leilão ocorra no […]
COMO É REALIZADO O EXAME TOXICOLÓGICO?
Uma das principais alterações do Código de Trânsito ocorridas em abril deste ano é a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico periódico para quem possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E (ou seja, motoristas das categorias A e B não estão sujeitos a penalidades). Os condutores com CNH nestas categorias […]