DEPUTADOS APROVAM LEI QUE DEIXA COMPRA E VENDA DE CARROS MAIS TRANSPARENTE NO PARANÁ
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma lei que deixa a compra e a venda de carros mais transparente no Estado. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (13) e segue para sanção do governador. Elaborado com a participação de técnicos do Detran-PR, o projeto prevê que, mediante consulta ao site do órgão com o número do […]
DETRAN/DF É CONDENADO PELA DEMORA EM FORNECER DOCUMENTO DIGITAL DE VEÍCULO
O DETRAN/DF foi condenado a indenizar o proprietário de um carro pela demora de quase três meses na disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV digital). Segundo consta no processo, um homem comprou um carro novo no dia 25/01/2021, sendo informado de que o CRLV passou a ser emitido apenas por meio digital. […]
“RUA DO GRAU”: PROJETO DE LEI É APROVADO PARA QUE MOTOCICLISTAS POSSAM EMPINAR E FAZER MANOBRAS
Um projeto de lei que visa regulamentar um espaço para motociclistas poderem fazer manobras com suas motos foi aprovado na Câmara de Vereadores de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O projeto aguarda sanção do Prefeito, e deve permitir que um local específico da cidade seja usado para empinar a moto e realizar outros movimentos sem infringir as leis de trânsito, chamado […]
FALSO POSITIVO EM EXAME TOXICOLÓGICO: JUSTIÇA CONDENA DETRAN E EMPRESA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
A 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná confirmou a sentença que condenou o DETRAN/PR e um Laboratório de Exames Toxicológicos pelo resultado de falso positivo em um exame toxicológico. Segundo consta no processo, um motorista de São José dos Pinhais compareceu a um laboratório para coleta de material (cabelo), para realização de exame […]
ESTOU RECORRENDO DE UMA INFRAÇÃO, MAS O VALOR DA MULTA ESTÁ SENDO COBRADO NO LICENCIAMENTO. EU PRECISO PAGAR?
Com a cobrança do licenciamento tendo iniciado neste segundo semestre, muitos proprietários de veículos têm se deparado com a cobrança de multas que ainda estão pendentes de julgamento. Isso é permitido? De acordo com o artigo 284, §3.º, do Código de Trânsito Brasileiro, não poderá incidir qualquer restrição, inclusive para fins de licenciamento e transferência, […]