PRESCRIÇÃO: JUSTIÇA DO RJ SUSPENDE PROCESSO DE SUSPENSÃO DE CNH DE MOTORISTA FLAGRADO NA LEI SECA

Justiça do Rio de Janeiro suspende processo de suspensão de CNH de motorista flagrado na lei seca em razão da prescrição do processo administrativo.

PARA STJ, DIRIGIR EMBRIAGADO NÃO É DETERMINANTE PARA FIXAÇÃO DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO

STJ nega a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em um caso de motorista dirigir embriagado.

CASOS DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CAUSADOS POR MOTORISTA EMBRIAGADO NÃO PODERÃO TER SUBSTITUIÇÃO POR PENA MAIS BRANDA

Casos de homicídio e lesão corporal causados por motorista embriagado não poderão ter substituição por pena mais branda.

PROJETO DE LEI TORNA INAFIANÇÁVEL HOMICÍDIO POR DIRIGIR EMBRIAGADO

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, de autoria da Deputada Christiane Yared, que torna inafiançável o homicídio causado por dirigir sob influência de álcool. O projeto altera, ainda, os valores da fiança, para no mínimo 50% do valor do automóvel causador do acidente. Para a autora do projeto, “com tanta informação disponível […]

Bafômetro não é determinante para embriaguez, decide TJ-RS

TJ do RG decide que bafômetro não é determinante para embriaguez, apenas uma indicação, prova indireta, para aferir a capacidade do motorista