INDENIZAÇÃO POR BURACO NA PISTA
Buraco na pista: A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) ao pagamento de indenização por danos morais a dois ocupantes de uma motocicleta que sofreram acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal no Município de Campo Maior, no Piauí. […]
Notificação de suspensão da CNH: não fui notificado
Notificação de suspensão da CNH ou de cassação da CNH, não foi entregue? Consulte um advogado especialista em direito de trânsito.
MULTA POR NÃO INDICAÇÃO DE CONDUTOR: STJ FIXA ENTENDIMENTO PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA
O STJ – Superior Tribunal de Justiça – encaminhou para os Tribunais de todo o país a decisão sobre a cobrança das multas por não apresentação de condutor, aplicadas a pessoas jurídicas – as famosas “Multas NIC” ou “multa dobrada”. A pessoa jurídica é proprietária de veículos, que são conduzidos por funcionários. Quando esses funcionários […]