TODO RADAR DEVE TER UM ESTUDO TÉCNICO

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TODO RADAR DEVE TER UM ESTUDO TÉCNICO

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TODO RADAR DEVE TER UM ESTUDO TÉCNICO

A Resolução 396/2011, do CONTRAN – estabelecia que todo radar deve ter um estudo técnico. Saiba mais sobre o assunto.

A Resolução 396/2011, do CONTRAN – que foi revogada pela Resolução 798/2020, mas ainda produz efeitos até novembro deste ano – estabelecia a obrigatoriedade de um ESTUDO TÉCNICO para comprovação da necessidade de controle ou redução do limite de velocidade no local. Ou seja, que todo radar deve ter um estudo.

Devem ser levados em conta, por exemplo, a quantidade de acidentes no local; a descrição dos fatores de risco; histórico das medidas de engenharia adotadas antes da instalação do equipamento.

Esse estudo deve ter periodicidade máxima de 12 meses.

Na elaboração da defesa de um auto de infração, recomenda-se ao profissional contratado também analisar esse documento, essencial para a validade do auto de infração.

Se você precisa de ajuda na área de direito de trânsito, conte com nossa experiência comprovada na defesa de infrações, processos de suspensão e cassação de direito de dirigir, crimes de trânsito e muito mais. Oferecemos assessoria personalizada, avaliando cuidadosamente cada caso para encontrar as melhores soluções para nossos clientes.

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Advogado de Trânsito em Curitiba

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