MULTAS DE RADAR NA LINHA VERDE: “13 MIL IRRESPONSÁVEIS”, AFIRMA DIRETORA DE TRÂNSITO

Radares na Linha Verde, em Curitiba, aplicou 13 mil multas em 30 dias. Diretora de trânsito afirma que são 13 mil irresponsáveis.

Em Sessão Plenária na Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (15/06), a superintendente de Trânsito da capital – SETRAN fez diversas considerações acerca da fiscalização de trânsito na cidade.

Respondendo a um vereador, afirmou que o radar instalado na Marginal da Linha Verde, quase no cruzamento da Comendador Franco, é adequadamente sinalizado, e que as 13 mil infrações lavradas por excesso de velocidade foram feitas por “13 mil irresponsáveis”, e afirmou que não existe uma indústria de multas na cidade, mas sim, uma “indústria de infratores”.

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Questionada sobre as campanhas de educação para o trânsito, afirmou que são realizadas, em média, 3 (três) campanhas por dia, o que estaria dentro das possibilidades da Secretaria de Trânsito de Curitiba.

O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro determina que A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante, em educação de trânsito, em melhoria das condições de trabalho dos profissionais do segmento de transporte rodoviário e da segurança e do desempenho ambiental da frota circulante.

Além disso, o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

Dados da Prefeitura de Curitiba demonstram que em 2021 foram arrecadados mais R$ 119 milhões com multas de trânsito, dentre elas, as multas de radar.

Desse valor, apenas R$ 190.396,57 foram gastos em educação para o trânsito, o que dá R$ 15.866,38, por mês. Em 6 (seis) meses diferentes – metade de um ano-, não foi gasto nenhum centavo.

O artigo 24 do Código de Trânsito determina que cabe aos Municípios promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.

Já o artigo 74 do CTB determina que “a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito”.

Não conseguimos apurar se houve alguma campanha por parte da Secretaria de Trânsito de Curitiba na região onde se localiza o referido radar.

No radar da Linha Verde, não consta, aparentemente, sinalização horizontal, prevista no “Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito”, que certamente ajudaria na orientação dos motoristas que saem da Linha Verde (limite de 70 km/h) e acessam a via marginal, com limite de 40 km/h.

Oportuno lembrar que no Município de Fazenda Rio Grande houve situação semelhante, com mais de 40.000 (quarenta mil) autuações em pouco mais de 30 dias – que também gerou indignação por parte dos motoristas, que questionaram a ausência de sinalização adequada, e, também, a ausência de campanha educativa.

Veja também: ao recorrer de uma multa, posso indicar o condutor fora do prazo? Veja aqui: https://cwbmultas.com.br/post/apresentar-condutor-fora-do-prazo-e-possivel/