Projeto prevê multa para veículo abandonado em vias públicas. Considerada leve, a infração será punida com multa e remoção do veículo. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro para punir o proprietário de carro abandonado em via ou estacionamento públicos. Considerada leve, a infração, segundo o texto, será punida com multa e remoção do veículo. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O projeto considera abandonado o veículo não devidamente licenciado deixado em via ou estacionamento públicos e cujo estado de conservação ofereça risco à saúde ou à segurança da população.
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Segundo o autor do projeto que prevê multa para o proprietário de veículo abandonado em vias públicas, “com o tempo, algumas partes enferrujam, acumulam água e todo tipo de sujeira, tornando-se foco de agentes transmissores de doenças. Em outras tantas vezes, esses veículos abandonados servem de esconderijo para assaltantes ou como abrigo para usuários de drogas”, exemplifica o deputado.
“O projeto não interfere no direto do proprietário de estacionar o veículo em vias e estacionamentos públicos pelo tempo que achar conveniente, desde que esteja devidamente licenciado e não ofereça riscos à coletividade”, acrescenta o autor sobre o projeto que prevê multa para o proprietário de veículo abandonado em vias públicas.
O comportamento já é condenado em algumas cidades brasileiras, mas ainda não há uma determinação federal sobre o projeto.
Fonte: Agência Câmara.
