O projeto de lei de novo prazo de validade para CNH aguarda sanção presidencial, para que então entre em vigor, no prazo de 180 dias.
De acordo com o projeto que alterou o Código de Trânsito, os prazos de validade passam a ser os seguintes:
10 anos – condutor com idade inferior a 50 anos;
5 anos – condutor com idade superior a 50 e inferior a 70 anos;
3 anos – condutor com idade igual ou superior a 70 anos.
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O projeto de lei, sobre a validade para CNH, aprovado na Câmara e no Senado, aguarda sanção presidencial, para que então entre em vigor, no prazo de 180 dias.