Tem chamado a atenção a presença de viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho urbano da BR-277 em Curitiba, nas proximidades do Parque Barigui, realizando fiscalização de velocidade, por meio de radar portátil.

Muitos motoristas têm questionado se essa fiscalização está correta.

A fiscalização de velocidade por instrumento portátil deve obedecer a Resolução 798/2020 do CONTRAN.

De acordo com a Resolução, os medidores de velocidade do tipo portátil somente devem ser utilizados por autoridade de trânsito ou seu agente, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização, não podendo haver obstrução da visibilidade, do equipamento e de seu operador, por placas, árvores, postes, passarelas, pontes, viadutos, marquises, ou qualquer outra forma que impeça a sua ostensividade.

Uma questão muito importante é: o órgão de trânsito deve mapear e publicar em seu site a relação de locais onde ocorrerá a fiscalização por meio de equipamento portátil.

A fiscalização por radar portátil deve ocorrer em locais:

I – com potencial ocorrência de ac1dentes de trânsito;
II – que tenham histórico de ac1dentes de trânsito que geraram m0rtes ou lesões; ou
III – em que haja recorrente inobservância dos limites de velocidade previstos para a referida via ou trecho.

E aí existe uma polêmica: no caso da BR-277, a PRF simplesmente colocou toda a rodovia – que corta todo o Paraná – como trecho sujeito à fiscalização por equipamento portátil, como você vê nas fotos anexas.

E aí – você concorda com esse procedimento? Você acha que os motoristas não respeitam o limite de velocidade em toda a BR-277?

Existe algum trecho que deveria ter fiscalização com mais frequência, e não tem?