Uma situação corriqueira vivida por motoristas, pedestres e ciclista é a presença de buracos nas vias. Nos termos do art. 1º, § 3.º, do CTB, os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito devem responder pelos danos causados aos cidadãos. Assim, o Código de Trânsito determina que a responsabilidade é do órgão e entidade que responde por aquela via. No caso de vias pedagiadas, a responsabilidade é da concessionária que administra o trecho.
É possível não apenas pedir a indenização pelo prejuízo material sofrido com o acidente pelo buraco na via, mas também é possível pedir a indenização por dias não trabalhados, no caso de um motorista autônomo (taxista, motorista de aplicativo).
É fundamental que você reúna documentos que demonstrem o prejuízo sofrido, como por exemplo um boletim de ocorrência, além de fotos do local com o buraco, os danos causados ao veículo, testemunhas. Também é essencial realizar orçamento do conserto do veículo, além de comprovante de todos os gastos que ocorreram a partir do acidente.
Também é recomendável você estar assessorado por advogado.
