O projeto de lei (2.720/22) do senador Guaracy Silveira (PP-TO) aumenta o limite de pontos para a suspensão da carteira de motorista dos caminhoneiros para 120 pontos, caso não tenham cometido qualquer infração gravíssima relacionada a dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa.
A penalidade de suspensão da CNH está prevista no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e prevê a suspensão por pontos ou por infração específica.
No caso da suspensão por pontos, ela será aplicada sempre que o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses:
40 (quarenta) pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima;
30 (trinta) pontos, caso cometa 1 (uma) infração gravíssima;
20 (vinte) pontos, caso cometa 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas;
Exemplos de infrações gravíssimas: passar o sinal vermelho; dirigir manuseando o telefone celular; ultrapassar ou transitar na contramão; transitar na ciclovia ou na calçada; dirigir com CNH vencida; dirigir sem lentes corretoras; transitar na faixa exclusiva de transporte coletivo; estacionar nas vagas de deficiente ou idosos; dentre outras.
O motorista também poderá ter sua CNH suspensa se cometer as infrações chamadas autossuspensivas, como por exemplo dirigir sob influência de álcool; recusar-se ao bafômetro; forçar ultrapassagem; dirigir ameaçando os pedestres; empinar a moto; demonstrar manobra perigosa mediante arrancada brusca; dirigir com o exame toxicológico vencido; disputar corrida (racha); dentre outras.
É bom lembrar que estes pontos são contados dentro do prazo de 12 (doze) meses, e não de um ano para outro. Além disso, após o cometimento destas infrações no período de 12 meses, o Detran poderá instaurar o processo de suspensão da CNH.
De acordo com o senador, essa classe trabalhadora é vital para o funcionamento do país. “A falta do serviço desses profissionais traz implicações severas em toda economia. Além disso, prejudica a prestação de serviços emergenciais, como a entrega de materiais de saúde e o abastecimento de água e combustível”, argumenta.
