Saiba como uma motorista sem CNH foi condenada a ressarcir o Estado de Santa Catarina em mais de R$ 55 mil após causar danos materiais em uma viatura da Polícia Militar. Entenda os detalhes do acidente e as consequências legais dessa infração.
Uma mulher terá que ressarcir o Estado de Santa Catarina em mais de R$ 55 mil pelos danos materiais causados em uma viatura da Polícia Militar. A motorista estava sem CNH na contramão de direção, e em alta velocidade.
Segundo consta no processo, o sinistro de trânsito ocorreu quando a viatura estava em apoio ao atendimento de uma ocorrência. Ao entrar em uma rua, o policial foi surpreendido pela condutora de um veículo que vinha na contramão de direção em alta velocidade e não freou, provocando o acidente. A condutora não possuía carteira de habilitação e usava calçados inapropriados para dirigir.
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Como o valor dos danos ultrapassa 30% do preço de um veículo novo, o bem tornou-se inservível para a Administração Pública e foi leiloado. Cabe recurso da decisão, ao Tribunal de Justiça, e foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Lages.
