NÃO HAVERÁ COBRANÇA DE DPVAT EM 2023
DPVAT 2023: O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (23/12) a Medida Provisória nº 1.149, que confirma a continuidade do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mas sem cobrança para os proprietários de veículos. A medida prevê a continuidade da Caixa Econômica Federal como agente operadora do Fundo do Seguro […]
DÉBITOS DE LICENCIAMENTO
Quase metade dos veículos do Estado estão com débitos de licenciamento – o famoso “documentos em atraso”. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alerta sobre a obrigatoriedade do pagamento de débitos de veículos, como o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e multas. Para a emissão […]
INDENIZAÇÃO POR BURACO NA PISTA
Buraco na pista: A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) ao pagamento de indenização por danos morais a dois ocupantes de uma motocicleta que sofreram acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal no Município de Campo Maior, no Piauí. […]
LEI DO FAROL BAIXO EM RODOVIA MUDOU
Um hábito que se tornou comum entre os motoristas brasileiros é acender o farol baixo na rodovia, graças a uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ocorrida em 2016. Entretanto, houve uma nova alteração – Lei 14071/2020 – que estabeleceu novas regras para o uso de farol baixo em rodovia. De acordo com a […]
SEGURO E EMPRESA DE PROTEÇÃO VEICULAR
Uma empresa de proteção veicular – A Eagle Proteção Mútua de Benefícios – foi condenada a indenizar um motorista pela demora de 129 dias no conserto de veículo, o que, segundo a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, configura falha na prestação de serviço. Segundo consta no processo, o autor, que é motorista […]