JUSTIÇA ANULA MULTAS APLICADAS DURANTE A PANDEMIA E ENVIADAS FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu anular multas aplicadas pelo DER no período da crise sanitária imposta pelo Covid-19 a uma médica. No processo, a autora informa que foi surpreendida pela impossibilidade de renovar a CNH por conta de multas das quais não foi notificada. Ainda de acordo com o processo, a autora cometeu […]
CARROS ANTIGOS: PLACA PRETA ESTÁ DE VOLTA
PLACA PRETA ESTÁ DE VOLTA Atendendo a pedidos, Contran autoriza placa de clássicos em fundo preto. Placa branca com letras cinzas seguirá necessária para sair do Brasil. Com o novo padrão de placas do Mercosul entrou em vigor, muitos veículos antigos perderam acesso às famosas placas pretas, usadas para identificar veículos com, no mínimo, 30 […]
MULTA POR NÃO INDICAÇÃO DE CONDUTOR: STJ FIXA ENTENDIMENTO PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA
O STJ – Superior Tribunal de Justiça – encaminhou para os Tribunais de todo o país a decisão sobre a cobrança das multas por não apresentação de condutor, aplicadas a pessoas jurídicas – as famosas “Multas NIC” ou “multa dobrada”. A pessoa jurídica é proprietária de veículos, que são conduzidos por funcionários. Quando esses funcionários […]
PISTA COM DESNÍVEL E ÁGUA ACUMULADA: JUSTIÇA CONDENA ESTADO A INDENIZAR VÍTIMA DE ACIDENTE EM RODOVIA
O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar mais de R$ 800 mil a um homem que ficou tetraplégico depois de sofrer um acidente na SC-160, entre os municípios de Serra Alta e Bom Jesus do Oeste, no Oeste catarinense. O valor deve ser corrigido e corresponde a indenização por danos materiais (pensão vitalícia), […]
VAI VIAJAR DE ÔNIBUS NAS FESTAS DE FIM DE ANO? CONHEÇA SEUS DIREITOS.
Com as festas de fim de ano se aproximando, aumenta muito o fluxo de passageiros de ônibus, principalmente para o litoral e para o interior. O transporte rodoviário é fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse órgão regulamenta direitos e deveres dos passageiros para garantir viagens seguras e confortáveis, tanto para a empresa […]