RECEBI UMA MULTA COM A FOTO DE UM CARRO TOTALMENTE DIFERENTE DO MEU. COMO RECORRER?
Imagine você ter um veículo de uma marca, e de repente recebe um auto de infração de trânsito, onde a foto do veículo não tem nada a ver com o seu. Será que clonaram a placa? O que fazer? O artigo 280, parágrafo segundo, do Código de Trânsito, prevê que “A infração deverá ser comprovada […]
ESTADO DE MG DEVE INDENIZAR MOTORISTA POR NÃO CONSEGUIR RENOVAR A CNH, DECIDE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça de MG condenou o Estado (responsável pelo DETRAN/MG) a indenizar um pinto em R$ 3 mil pela demora em corrigir um erro de cadastro. De acordo com o processo, o CPF de um homônimo havia sido cadastrado em sua base de dados da Receita Federal, que corrigiu o equívoco, mas esta […]
VOLTA ÀS AULAS: MOTORISTA DESATENTO PODE LEVAR MULTAS
Com a volta às aulas, muitos pais recomeçam a rotina de levar, de carro, crianças e adolescentes à escola. Evidente que o motorista não pode descuidar da legislação de trânsito, uma vez que é a própria integridade física e, também, a dos jovens passageiros que está em jogo. Seja por distração ou desídia, condutores infratores […]
CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE PUBLICAÇÃO DE VÍDEOS COM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma […]
POSSO SER MULTADO SEM QUE O GUARDA TENHA PRESENCIADO A INFRAÇÃO?
Recentemente tivemos o caso de um cliente motociclista que se envolveu em um acidente de trânsito na BR 476, em Curitiba, tendo sido levado ao hospital em razão dos ferimentos. Ele foi surpreendido com 3 infrações de trânsito: “dar grau” (art. 244, III); artigo 169 do CTB – “dirigir sem atenção ou sem os cuidados […]