Muito se fala em comprar um veículo usado, e o comprador desconfiar que a quilometragem informada no hodômetro não representa a realidade.
No Paraná, a Lei Estadual 20.770/2021 garante o acesso gratuito ao banco de dados do DETRAN/PR que contém o histórico de informações de veículos licenciados no Estado. De acordo com a lei, devem constar no histórico a quilometragem na data da última transferência.
Esse tipo de fraude pode implicar inclusive em risco à segurança do consumidor e de seus familiares, na medida em que o veículo bastante utilizado acarreta desgaste de componentes importantes, como motor, câmbio, amortecedores, pneus, entre outros, conforme a quilometragem rodada.
O Tribunal de Justiça do Paraná, recentemente, condenou uma revendedora de veículos ao pagamento de indenização por danos morais pela venda de um veículo com quilometragem adulterada.
De acordo com o processo, o consumidor comprou um veículo dom 36.922 km registrados no hodômetro, e, quando foi realizar a troca de peças em uma assistência técnica, constatou a adulteração do hodômetro: a quilometragem correta seria de 77.714 km. A revendedora foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00.
Em outro caso, o veículo foi vendido com supostos 82.105 km, quando na verdade a quilometragem real era de 149.357 km. Foi determinado o cancelamento do contrato, com a devolução do valor da tabela FIPE no momento do pagamento.
Quem frauda a quilometragem ou vende um carro com quilometragem adulterada comete crime de estelionato e/ou contra as relações de consumo. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.
Em maio de 2022, a Polícia Civil do Paraná prendeu um comerciante em flagrante delito, por induzir o consumidor a erro, adulteração de sinal identificador de veículo e fraude processual. 18 veículos da sua revendedora foram apreendidos para serem periciados. De acordo com a Polícia Civil, a empresa veiculava propagandas de veículos com quilometragem menor, com o objetivo de atrair consumidores. Houve a constatação de que outros veículos apresentavam distorções de hodômetro. O empresário já responde pelos mesmos crimes desde 2019.
