O Senado aprovou projeto de lei que prevê a coleta obrigatória de material para realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes (atualmente denominados de sinistros) de trânsito com vítimas. O projeto segue agora para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os exames só devem ser realizados após oitiva do Ministério Público e autorização judicial.
A coleta e a preservação do material genético ficam sob a responsabilidade da unidade de saúde que prestar atendimento às vítimas, assim que elas derem entrada para atendimento.
A ideia é preservar o material biológico logo após o acidente, para determinar se o indivíduo estava ou não sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa.
A medida possibilitará verificar se os outros envolvidos no acidente (sinistro), além dos condutores, contribuíram para que ele ocorresse. Para o senador, é a alta incidência de crimes desta natureza, no Brasil, é fruto da impunidade e na baixa resolução de crimes de todas as naturezas. Fonte: Agência Senado.
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