Promove-se, de forma segura, a desburocratização do serviço, com a emissão da credencial para idosos sem custo e sem atendimento presencial.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizam, a partir deste 2 de agosto, a funcionalidade de emissão da credencial de estacionamento para idosos no Portal de Serviços da Secretaria. Os municípios poderão liberar o benefício da credencial para idosos a motoristas com mais de 60 anos, que possuam carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br.
Para fazer a adesão ao serviço, os órgãos de trânsito das prefeituras já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito devem acessar a função “Habilitar Órgão Emissor”. Já para os entes que ainda não estão integrados, a habilitação é feita pelo Detran da respectiva Unidade da Federação. Deve ser utilizado o certificado digital do CNPJ do município ou do Detran, anexar o símbolo do órgão que será apresentado na credencial e salvar. A partir disso, a funcionalidade da credencial para idosos estará disponível para os motoristas dessas localidades.
Com essa inovação, promove-se, de forma segura, a desburocratização do serviço. O cidadão passa a emitir a credencial sem custo, de forma rápida, sem ter que se deslocar a um atendimento presencial. Outro benefício é a provável redução de demanda no balcão do órgão de trânsito municipal da credencial para idosos.
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Passo a passo para o cidadão gerar a credencial para idosos:
Passo 1. Ao acessar o Portal de Serviços da Senatran, o usuário encontrará o link direto para o serviço da credencial para idosos. Caso ainda não esteja logado no Gov.Br, será direcionado para esta autenticação. Se já estiver conectado à plataforma, o link do serviço estará disponível no menu à esquerda.
Passo 2. Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão “Baixar Credencial para idosos”, para fazer o download do documento. Deve-se clicar no link “termos e condições” para ler as regras de utilização, marcar a caixinha confirmando o “Li e concordo com os termos e condições”.
Passo 3. Ao clicar no botão “Baixar Credencial para idosos”, será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perca por algum motivo, ele também poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço.
A autenticidade da credencial para idosos de estacionamento pode ser verificada pela leitura do QR Code do documento por meio do aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e App Store. Trata-se do mesmo app já utilizado para aferir a autenticidade das versões digitais da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e das novas placas veiculares que já possuem QR Code.
Nos termos do artigo 181, XX, do Código de Trânsito, estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial para idosos que comprove tal condição é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 295, 23 e 7 pontos na CNH e remoção do veículo.
