Filmar e divulgar rachas poderá causar suspensão na CNH. As consequências do racha são: infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
O ‘racha’ é uma corrida não autorizada por autoridade competente em via pública. O Código de Trânsito Brasileiro somente descreve a referida infração como “disputar corrida”, no artigo 173.
As consequências do racha são: infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Pode, ainda, aplicar multa em dobro em caso de reincidência dentro de 12 meses da infração anterior.
Tramita no Congresso um projeto de lei que vai punir a pessoa que filmar e divulgar rachas e outras infrações de trânsito.
Segundo a autora do projeto, tem sido constatado o aumento considerável em redes sociais de pessoas que divulgam vídeos praticando rachas e outras condutas condenáveis no trânsito.
“Estão literalmente ameaçando a segurança da circulação viária e pondo em risco a vida alheia, numa verdadeira prática de estímulo à violência e à prática de crimes, sem que isso sofra qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo”, escreveu a deputada Christiane Yared, em justificativa.
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O projeto de lei que vai punir a pessoa que filmar e divulgar rachas determina, ainda, que as plataformas sejam obrigadas a retirar os vídeos de divulgação, assim como adotar políticas contra novas publicações.
Atualmente, a aplicação da suspensão somente é possível quando da prática comprovada por meio de um agente de trânsito mediante a lavratura do respectivo auto de infração.
“Ocorre que é perfeitamente possível identificar quem está praticando e registrando a conduta. A prova – uma verdadeira confissão em imagens e sons – está sendo autoproduzida diariamente.
Precisamos ter uma previsão legal para que as autoridades de trânsito possam agir nesses casos. Nossa proposta que vai punir a pessoa que filmar e divulgar rachas prevê a suspensão do direito de dirigir por doze meses e a cassação da CNH no caso de reincidência no prazo de dois anos”, finalizou a deputada.
