PCD: ISENÇÃO DE IPI AUMENTA PARA R$ 200 MIL E SERÁ VÁLIDA ATÉ 2026
Depois de quase um ano em discussão no Congresso, a lei que prevê a isenção de IPI de carros para PCD até 2026 foi sancionada no último dia 31. A nova lei também muda o limite de preço para obter o benefício fiscal, que sobe de R$ 140 mil para R$ 200 mil. A nova […]
Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down
O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal. A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O […]