LEI QUE ESTABELECE PUNIÇÃO A QUEM DIVULGA INFRAÇÕES DE TRÂNSITO É APROVADA COM VETOS. NA PRÁTICA, NADA MUDA!

Foi publicada no Diário Oficial da União de 24/02 a 42ª Lei de alteração do Código de Trânsito Brasileiro: a Lei n. 14.304/22, que, na prática, impede a aplicação da lei que estabelecia punição para quem divulgar ou publicar, em redes sociais e plataformas digitais, eletrônicos ou impressos, infrações gravíssimas ou que coloquem em risco […]

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE PUBLICAÇÃO DE VÍDEOS COM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma […]

“RUA DO GRAU”: PROJETO DE LEI É APROVADO PARA QUE MOTOCICLISTAS POSSAM EMPINAR E FAZER MANOBRAS

Um projeto de lei que visa regulamentar um espaço para motociclistas poderem fazer manobras com suas motos foi aprovado na Câmara de Vereadores de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O projeto aguarda sanção do Prefeito, e deve permitir que um local específico da cidade seja usado para empinar a moto e realizar outros movimentos sem infringir as leis de trânsito, chamado […]