PROJETO AUTORIZA CARTEIRA DE MOTORISTA A PARTIR DOS 16 ANOS

Aguarda votação no Plenário do Senado o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos 16 anos de idade. O projeto determina que aos atos infracionais cometidos por adolescentes na direção de veículos automotores serão aplicadas as normas do Estatuto da Criança e […]