JUSTA CAUSA PARA MOTORISTA QUE NÃO RENOVOU CNH

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa PARA motorista de ônibus da Integração Transportes Ltda., de Manaus (AM), que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por não tê-la renovado no tempo certo. Para o colegiado, ao proceder dessa forma, ele comprometeu o desempenho de suas […]

POSSO DIRIGIR COM A CNH EXPIRADA?

O prazo máximo para conduzir com a CNH expirada é de 30 dias após o vencimento. Nos termos do artigo 162, V, do Código de Trânsito, dirigir com a CNH expirada é infração gravíssima, com 7 (sete) pontos no prontuário da CNH e multa no valor de R$ 293,47. De acordo com a nova lei […]

CNH VENCIDA NÃO DETERMINA A CULPA EM ACIDENTE

A CNH vencida de motorista envolvido em acidente de trânsito, por si só, não leva ao reconhecimento de sua culpa. Saiba mais!

DETRAN INFORMA: 253 MIL CNHs VENCIDAS NO PARANÁ; VEJA COMO RENOVAR A SUA.

Detran informa: 253 mil CNHs vencidas no Paraná. Grande parte é de condutores que tiveram o vencimento prorrogado durante a pandemia.

ENTREGAR VEÍCULO A PESSOA NÃO HABILITADA É CRIME

Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 575, a qual estabeleceu que entregar veículo a pessoa não habilitada é crime. Saiba +!