INDICAÇÃO DE CONDUTOR FORA DO PRAZO
A indicação de condutor nas infrações de trânsito está prevista na Resolução 918/2022 do CONTRAN. Sempre que possível, o condutor será indicado na lavratura do Auto de Infração de Trânsito. Nos casos em que não houver a possibilidade de indicação, o órgão de trânsito deverá expedir, no prazo de 30 dias, contados do cometimento da […]
CNH SUSPENSA POR RESTRIÇÃO NO SERASA
Muitas pessoas têm perguntado se é possível ter a CNH suspensa por restrição no SERASA ou SPC. Recente o Supremo Tribunal Federal – STF – em decisão que causou controvérsia, e principalmente, desinformação por parte de algumas pessoas – entendeu que, para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de […]
PROCESSO DE SUSPENSÃO–COMO RECORRER
Recorrer da suspensão – como recorrer de processo de suspensão da CNH? Recebi uma notificação de suspensão. Quais argumentos eu posso utilizar? É bom iniciar sabendo quais argumentos NÃO UTILIZAR no seu recurso de suspensão – argumentar que você é um bom motorista; que você pede uma “segunda chance”, que não irá cometer novamente as […]
NÃO FUI NOTIFICADO DA SUSPENSÃO DA CNH
“Não fui notificado da suspensão da CNH”. Mas será que o seu endereço está atualizado? junto ao DETRAN? Confira o post e saiba mais!
CNH SUSPENSA POR DÍVIDA
O juiz de Direito José Carlos de França Carvalho Neto, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, suspendeu a CNH de mulher por dívida de nota promissória. O magistrado concluiu que outros meios de satisfação do crédito já haviam sido esgotados, uma vez que a execução tramita há, pelo menos, oito anos, Fazendo com que […]