INDICAÇÃO DE CONDUTOR FORA DO PRAZO

A indicação de condutor nas infrações de trânsito está prevista na Resolução 918/2022 do CONTRAN. Sempre que possível, o condutor será indicado na lavratura do Auto de Infração de Trânsito. Nos casos em que não houver a possibilidade de indicação, o órgão de trânsito deverá expedir, no prazo de 30 dias, contados do cometimento da […]

EMPRESTAR VEÍCULO PODE CASSAR A CNH

EMPRESTAR VEÍCULO PARA UM TERCEIRO PODE CAUSAR A CASSAÇÃO DA HABILITAÇÃO? CLIENTE EMPRESTOU A MOTO PARA UM TERCEIRO E TIVE A CNH CASSADA. ISSO ESTÁ CERTO? QUANDO OCORRE A CASSAÇÃO DA CNH? O artigo 256 do Código de Trânsito estabelece as penalidades para o motorista infrator. Além da multa e frequência obrigatória em curso de […]