Alteração no Código de Trânsito Brasileiro prevê que motoristas profissionais poderão ter até 78 pontos na carteira sem perder a CNH.
O projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, aprovado na Câmara dos Deputados, e atualmente no Senado, possui vários pontos polêmicos. Um deles prevê a alteração para 40 pontos, a cada 12 meses, o limite para que a CNH seja suspensa.
Apesar de ter uma escala de acordo com a gravidade da pontuação (40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem tiver apenas uma infração gravíssima; e 20 pontos para quem tiver duas ou mais gravíssimas), para os motoristas profissionais o limite ficou em 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
É permitido para motoristas profissionais, atualmente, que seja feita a reciclagem preventiva: atualmente o requisito é quando eles atingirem entre 14 e 19 pontos; no projeto de lei aprovado, a pontuação sobe para 30 pontos (mínimo) e 39 (máximo). Além disso, a ampliação também será para motoristas que possuem CNH na categoria A, como motoboys, e motoristas de aplicativo e taxistas (CNH com categoria B) – que atualmente não possuem direito ao curso de reciclagem preventiva.
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Assim, a nova regra poderá permitir que o motorista atinja 39 pontos, faça o curso, tenha seu prontuário zerado e acumule mais 39 pontos nos 12 meses seguintes, sem que a sua CNH seja suspensa. Na prática, 78 pontos na carteira sem perder a CNH.
Fonte: UOL Carros.
