PERCO A CNH POR ESCAPAMENTO ABERTO?

RECURSO DE MULTAS

CNH SUSPENSA

BAFÔMETRO

PERCO A CNH POR ESCAPAMENTO ABERTO?

Fale agora com um advogado especialista em trânsito. Nós podemos lhe ajudar, independente da situação.

PERCO A CNH POR ESCAPAMENTO ABERTO?

Uma dúvida frequente de muitos motoristas é sobre a possibilidade de perda da CNH por utilizar a moto com escapamento aberto/descarga livre/veículo rebaixado.

De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir o veículo: com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

Ou seja, a menos que você esteja perto do limite de pontos, uma multa por escapamento aberto, veículo rebaixado, ou descarga livre, poderá causar a suspensão da CNH por pontos.

Entretanto, a situação é diferente quando o motorista está com a PPD – Permissão Para Dirigir-, também conhecida popularmente como CNH provisória.

A Permissão Para Dirigir ou CNH provisória está prevista no artigo 148 do CTB, e tem validade de um ano.

Uma situação comum que ocorre no Paraná é: o condutor comete uma infração grave/gravíssima ou duas infrações médias enquanto está com a CNH provisória. Exemplos destas infrações: veículo/moto com descarga livre/escapamento aberto; veículo rebaixado sem a homologação junto ao DETRAN.

Durante o período de um ano o condutor não pode cometer infrações graves ou gravíssimas; apenas infrações leves e uma única infração média. Somente então será expedida a CNH definitiva.

A CNH definitiva é emitida mesmo assim, e após um determinado período – que pode chegar a alguns meses – é notificado pelo DETRAN, informando que deverá realizar novamente o processo de habilitação, tendo em vista o cometimento destas infrações.

Só que em muitos casos, o motorista que cometeu a infração durante a CNH provisória e foi multado está com a CNH definitiva já fez cursos para subir de categoria, exercendo a atividade de motorista profissional.

Isto pode? Está dentro da lei? O DETRAN costuma se justificar alegando que somente poderá “cassar a CNH provisória” após decorridos todos os prazos de recurso – o que pode demorar meses.

Na dúvida, consulte um profissional em direito de trânsito.

Se você precisa de ajuda na área de direito de trânsito, conte com nossa experiência comprovada na defesa de infrações, processos de suspensão e cassação de direito de dirigir, crimes de trânsito e muito mais. Oferecemos assessoria personalizada, avaliando cuidadosamente cada caso para encontrar as melhores soluções para nossos clientes.

Cobrança vexatória: justiça condena 99 a pagar R$ 50 mil de indenização a uma passageira agredida por motorista

POSSO SER MULTADO SE NÃO DER PASSAGEM A UM CARRO ACIMA DA VELOCIDADE NA RODOVIA?

Acidentes de trânsito causam prejuízo anual de R$ 50 bilhões

Advogado Especialista em Indenizações de Transito

Cassação da CNH em Curitiba: Saiba Como se Proteger Legalmente

Problemas com Bafômetro? Advogados de Trânsito em Curitiba Podem Resolver

Advogado de Trânsito em Curitiba

Com 20 anos de atuação na defesa dos interesses de motoristas, nossa equipe está sempre em busca do aprimoramento para garantir a melhor assistência possível. Além disso, também lidamos com ações de responsabilidade civil decorrente de acidentes de trânsito e processos contra seguradoras que se recusam a pagar.

Entre em contato conosco e tenha a tranquilidade de contar com profissionais especializados para ajudá-lo em questões relacionadas ao direito de trânsito. Nossa equipe está à disposição para fornecer todo o suporte necessário para resolver suas demandas judiciais e extrajudiciais.

Atendemos clientes em Curitiba e toda a região, atendendo bairros como Bom Retiro, Prado Velho, Campo Comprido, Santa Felicidade, São Francisco, Cristo Rei, Juvevê, Alto Boqueirão, Cidade Industrial, Capão Raso, Rebouças, Santa Quitéria, Pilarzinho, Xaxim, Campina do Siqueira, Portão, Bacacheri, Centro, Ahú, Guairá, São Lourenço, Capão da Imbuia, Bairro Alto, Hauer, Jardim das Américas, Cajuru, Hugo Lange, Alto da XV, Mercês, Sítio Cercado, Cabral, Taboão, Centro Cívico, Batel, São Miguel, Pinheirinho, Água Verde, Campo Comprido, Novo Mundo, Atuba, Boa Vista, Santa Cândida e ooutros.

Também atendemos clientes em cidades da região metropolitana e próximas de Curitiba, como Campo Magro, Curitiba, Quatro Barras, Piraquara, São José dos Pinhais, Campina Grande do Sul, Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Pinhais, Mandirituba, Contenda, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Rio Branco do Sul, Colombo, Araucária, Tijucas do Sul, Itaperuçu, Ponta Grossa, Joinville, Canoinhas e outas.