Veículo sujo pode dar multa? Motoristas que circulam em locais empoeirados, como estradas e ruas que não são asfaltadas, zonas rurais e praias, devem cuidar da limpeza de seus veículos com um pouco mais de frequência que os motoristas que circulam em áreas urbanas.
O artigo 230, VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que é infração gravíssima trafegar com uma ou as duas placas do veículo em condições de legibilidade ou visibilidade comprometidas, seja por poeira, lama, mato ou algum objeto que esteja cobrindo a placa de identificação.
A penalidade para essa infração de trânsito é infração gravíssima, com multa com o valor de R$293,47 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), podendo ocorrer a retenção do veículo.
Mas existe alguma infração prevendo penalidade por circular com o veículo todo sujo?
Algumas leis também podem ser criadas pelos legislativos estaduais e municipais. E uma cidade brasileira resolveu punir motoristas que andam com carro sujo:
O Município de Congonhas, a cerca de 70 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais, resolveu inovar na sua legislação: o Decreto nº 6.094, aprovado em dezembro de 2014, pune os motoristas que trafegarem com o veículo com sujeira capaz de causar danos com os resíduos de minério. No período chuvoso, nessa região, os carros ficam mais propícios a ficarem sujos de lama contendo minério.
O valor da multa para quem for pego com o carro em condições de extrema sujeira é de R$ 130,00, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Os responsáveis por autuar os infratores são Guardas Municipais.
Mas esta infração pode gerar pontos na CNH?
A legislação de trânsito no Brasil é aprovada no Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República e regulada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, com autonomia sobre todo o território brasileiro. Não pode, portanto, um município legislar sobre trânsito, de forma que a multa por veículo sujo não pode gerar pontos na CNH.
