Senado aprova projeto de lei que obrigada motorista embriagado a ressarcir despesas da vítima com o SUS. Saiba mais no post de hoje!
Em votação simbólica, o Senado aprovou dia 27/04 Projeto de Lei que obriga o motorista embriagado ou sob efeito de outra substância psicoativa envolvido em acidente de trânsito a ressarcir as despesas com assistência hospitalar das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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Pelo projeto -que segue para análise da Câmara dos Deputados-, o condutor responderá civilmente pelas despesas do tratamento médico de terceiros quando for enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas. Dados de 2013 do Ipea demonstram que os acidentes de trânsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano e deixam mais de 160 mil pessoas com lesões graves.
Fonte: Agência Senado.