MPF pede indenização de R$ 30 milhões da Volkswagen por fraudes em testes de poluentes. Saiba mais no post de hoje do nosso blog.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a Volkswagen para que sejam reparados os danos causados à sociedade depois que a empresa colocou no mercado brasileiro automóveis que emitem poluentes acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental. A montadora assumiu que a instalação de um software fraudulento em modelos da caminhonete Amarok a diesel permitiu manipular os testes que mediam a liberação de gases tóxicos na atmosfera.
Ao todo, 17.057 veículos com o dispositivo adulterado foram vendidos no país desde 2011, provocando a emissão de pelo menos 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio (NOx) além do permitido pela lei brasileira.
O MPF requer que a Volkswagen seja condenada a pagar indenização por fraudes em testes de poluentes, por danos morais coletivos, decorrentes dos prejuízos ao meio ambiente, no valor de R$ 30 milhões. A fraude praticada pela montadora foi fundamental para que as caminhonetes Amarok ano/modelo 2011 e parte do lote de 2012 obtivessem a liberação para serem comercializadas no país.
Sem o software fraudulento, os carros teriam sido reprovados nos testes, pois em condições normais de uso emitem cerca de 31% a mais de óxidos de nitrogênio do que o permitido pela legislação.
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Segundo o Ibama e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a poluição ambiental causada pela Volkswagen por fraudes em testes de poluentes, entre 2011 e 2016 no Brasil, é estimada em 2.737,2 toneladas de óxidos de nitrogênio. Em 2017, a empresa deu início ao recall dos veículos equipados com o software fraudador, porém apenas 28,34% da frota comercializada foram atendidos pela campanha. Isso significa que ao menos 70% das unidades Amarok alvo da adulteração continuam a circular pelas ruas brasileiras e a emitir mais óxidos de nitrogênio do que o permitido pela legislação ambiental. Considerado o principal poluidor da atmosfera, o NOx é um gás muito tóxico, que provoca lesões celulares e inflamações no sistema respiratório, quando inalado.
“As fraudes em testes de poluentes praticada pela Volkswagen tem nefastas consequências até hoje suportadas pela sociedade brasileira, sendo que a empresa nem mesmo foi eficiente na correção da emissão de poluição ambiental gerada por sua própria conduta ilícita. É imperioso, portanto, que a ré seja condenada de forma rigorosa a indenizar a sociedade brasileira pelos danos morais coletivos por ela causados”, ressalta o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação.
Em 2015, a Volkswagen foi autuada administrativamente pelo Ibama em R$ 50 milhões, por fraudes em testes de poluentes, porém até o momento não pagou a multa imposta no auto de infração. Além do Brasil, diversos outros países, como Estados Unidos, Coreia do Sul, Alemanha e França, também investigaram a montadora por fraudes em testes de emissões de poluentes. A empresa admitiu ter equipado 11 milhões de veículos em todo o mundo com o software fraudulento.
A ABRADECONT moveu Ação Civil Pública movida contra a Volkswagen, escândalo conhecido como Dieselgate por fraudes em testes de poluentes.
Em 2019, a montadora foi obrigada a pagar cerca de R$ 17.000 reais de danos morais (com juros e correções) a cada um dos proprietários por fraudes em testes de poluentes.
Foram contabilizados quase 2000 habilitações de proprietários da Amarok. A habilitação, feita no site desde o final do ano passado, é para que donos dos veículos recebam as indenizações.
