A ideia de usar o rastreador para veículos oficiais é para o controle e utilização mais racional, evitando desperdício de dinheiro público.
Tramita no Senado Federal projeto de lei que exige rastreador para veículos oficiais para evitar uso indevido durante o serviço.
A alteração faz jus à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), com intuito de divulgar os dados sobre a utilização de carros oficiais e reduzir o uso indevido, já que são viabilizados recursos públicos destinados a esse tipo de transporte.
Carros oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, deverão dispor de dispositivo rastreador, e o órgão responsável pelo veículo deverá dar o respectivo relatório sobre os dados dos trajetos. Entende-se por carros oficiais qualquer veículo que seja usado para serviços públicos, inclusive viaturas policiais.
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“A utilização do mecanismo de controle se mostrou extremamente válido para inibir a realização de deslocamentos que não sejam estritamente necessários e que não sejam em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional dos recursos públicos”, explica o relator, referindo-se à implementação do sistema de rastreamento no município de Ponta Grossa, no Paraná, que registrou, após um ano de uso, a redução de viagens em 70%.
“Com o avanço tecnológico, sobretudo com a disseminação e a facilidade do acesso à internet, esses dados se tornam cada vez mais disponíveis e acessíveis à população, permitindo a atuação de fiscalização e controle de forma mais efetiva, principalmente nas questões relativas ao mau uso do dinheiro público”, disse.
Por meio do sistema, é possível localizar o veículo, rastreá-lo, registrar todo o itinerário realizado e a velocidade desenvolvida no percurso e até mesmo bloquear o funcionamento do motor caso o veículo ultrapasse determinada distância limite permitida. Todas as informações podem ser passadas para um computador ou mesmo um aparelho celular, possibilitando acesso instantâneo e remoto.
Atualmente, existem vários fabricantes e diversos modelos no mercado. Dessa forma, nota-se grande competitividade no setor, fazendo com que o equipamento possa ser adquirido a preços cada vez mais acessíveis. Além disso, se comparado com a economia a ser proporcionada aos cofres públicos, o custo dos rastreadores é significativamente menor.
“Pode-se afirmar que o simples fato de saber que está sendo monitorado inibe o condutor a realizar qualquer deslocamento que não seja estritamente necessário e que não seja em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional do bem público”, revelou o autor do projeto na Câmara.
