Como recorrer de processo de suspensão da CNH? Recebi uma notificação de suspensão. Quais argumentos eu posso utilizar?
É bom iniciar sabendo quais argumentos NÃO UTILIZAR – argumentar que você é um bom motorista; que você pede uma “segunda chance”, que não irá cometer novamente as infrações; que depende da CNH para o seu trabalho – dificilmente serão levados em consideração, porque a resposta será que a lei vale para todos, sem exceção.
Também é recomendável você MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO junto ao DETRAN. Além disso, o endereço do MOTORISTA é para onde são enviadas as notificações de suspensão, e, também, para onde é enviada a CNH física. Outra situação é o ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, que é informado na hora da compra. Em muitos casos o endereço que é cadastrado do proprietário do veículo é diferente do endereço do condutor.
Argumentos que podem ser utilizados no recurso de suspensão: sempre recomendamos uma análise nas multas que fazem parte do processo de suspensão – é importante tentar obter cópia de tudo. Não há nenhuma falha nas infrações? Os autos de infração foram preenchidos corretamente? As notificações foram enviadas dentro do prazo?
Houve a correta notificação? Os correios têm 3 tentativas para entregar a correspondência; caso não tenha ninguém para receber, deixam uma notificação para buscar na agência dos Correios – a chamada posta restante. Muitas pessoas não dão importância para este documento: a notificação é considerada válida se não for buscar, dentro do prazo, a correspondência na agência.
Uma infração de radar, por exemplo: será que o radar está aferido dentro do prazo estabelecido pelo Inmetro? No exemplo da foto, verificamos que não.
É interessante verificar, também, se não há nenhuma rasura no auto de infração; se constam todas as informações obrigatórias; também é bom verificar se o agente de trânsito estava em serviço naquele horário – já tivemos muitos casos em que o agente de trânsito não estava em horário de trabalho.
Situação muito comum é quando se perde o prazo para apresentar condutor, e as infrações acabam indo para a CNH do proprietário do veículo – o que causa o processo de suspensão. Neste caso a melhor alternativa seria a indicação judicial de condutor, ou seja, entrar com um processo na justiça, apresentando provas de que o proprietário do veículo não poderia ter cometido aquelas infrações.
Na dúvida, sempre contrate um especialista em direito de trânsito.
