Consulta pública realizada pelo Ministério da Infraestrutura, encerrada no dia 17/03, demonstra que a maior parte das sugestões apresentadas possuem as mesmas alterações solicitadas desde o ano passado pelos Departamentos de Trânsito: iniciativas contra fraudes e clonagens, ações para reduzir os preços ao consumidor e o retorno da identificação de município e Estado nas chapas.

A expectativa dos solicitantes é de que até a metade deste ano a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) atenda ao menos parte dos pedidos.

Segundo fabricantes de placas, diversos documentos comprovam o aumento das fraudes e outros problemas envolvendo a simplificação da placa Mercosul.

Uma das críticas é o fim do sistema de licitação para contratar as empresas de estampagem das placas, substituído pelo credenciamento, sob responsabilidade de cada Departamento Estadual de Trânsito. Com isso, na maioria dos Estados o número de empresas estampadoras, que aplicam os caracteres nas placas, aumentou consideravelmente – sem reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans.

Além disso, o sistema de livre mercado, no qual cada fabricante pode arbitrar o preço a ser cobrado, elevou os custos ao cidadão e ainda reduziu a arrecadação, alegam os departamentos estaduais – que não estão mais autorizados a cobrar a taxa de emplacamento do cidadão, como ocorria anteriormente.

“O valor da placa Mercosul é maior do que o anteriormente praticado para a placa cinza, causando grande impacto financeiro ao cidadão e perda de arrecadação para os Detrans”, diz comunicado da AND (Associação Nacional de Detrans), que também propõe melhorias nos “requisitos de segurança para combater, dificultar e reduzir o risco de fraudes” envolvendo a placa Mercosul.

Desde quando a placa Mercosul entrou em vigor, em setembro de 2018, os itens de segurança que preveniam fraudes foram retirados, como lacre, brasão dos municípios, ondas sinusoidais e efeito difrativo no acabamento – deixando a placa, de acordo com as demandas das estampadoras, cada vez mais fácil de ser clonada e alvo fácil de bandidos.

Outro questionamento é sobre a ausência de homologação dos insumos, o que faz com que placas fabricadas com diferentes materiais sejam comercializadas, com variação de espessura e cor, por exemplo, dificultando ainda mais a identificação de fraudes.

Também há um grande clamor nacional pela volta das identificações dos municípios, o que permitia uma fácil identificação de criminosos forasteiros em uma cidade, por exemplo. Segundo o representante de uma associação de fabricantes de placas, na prática, a placa do Brasil é a menos segura de toda a Mercosul, por conta da simplificação feita em 2019. “Esse processo não serviu nem mesmo para baratear o custo, já que antes disso a placa custava R$ 240, e agora sai por R$ 350”.