Condutores de todo Brasil com CNH nas categorias C, D e E, com vencimento entre março e junho de 2021, que não realizarem o exame toxicológico periódico dentro do prazo estabelecido pelo Contran, serão multados em R$ 1.467,35 a partir de 1º de julho.
Motoristas de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo Denatran.
Além da multa pela perda do prazo de realização do exame, também há outra infração, de natureza gravíssima, com suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35.
O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo.
A fiscalização, antes prevista para ser iniciada em 12/04/2021, foi prorrogada pelo Contran por conta da pandemia. O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado conforme o vencimento da CNH e já está em vigor. No total, a exigência impacta mais de 10 milhões de condutores e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH. Fonte: Revista Caminhoneiro.
