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Justiça do Paraná Condena Revendedora de Veículo Usado por Falhas em Cabeçote e Concede Danos Morais ao Consumidor

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Justiça do Paraná Condena Revendedora de Veículo Usado por Falhas em Cabeçote e Concede Danos Morais ao Consumidor

O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, reformou decisão e condenou a uma revendedora de veículos ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais ao consumidor, que adquiriu um veículo usado com problemas mecânicos graves logo após a compra. O caso gerou discussões sobre as responsabilidades do fornecedor e os direitos do consumidor em situações de defeitos em produtos seminovos.

Defeitos e Inconformidades Logo Após a Compra

O consumidor adquiriu um Ford Fiesta em 25 de maio de 2023. Apenas seis dias após a compra, o veículo começou a apresentar defeitos, como vazamento de óleo, dificuldades para engatar as marchas e consumo excessivo de água do radiador. O consumidor tentou resolver as falhas com a ajuda da revendedora, que encaminhou o carro para diversas manutenções, mas os problemas continuaram.

Provas e Argumentos no Processo

O autor do processo relatou que o veículo passou por reparos indicados pela revendedora em oficinas mecânicas, mas os defeitos persistiram, afetando o cabeçote do motor. A revendedora, segundo os autos, afirmou diversas vezes que o carro estaria em boas condições de uso, o que incentivou o cliente a continuar utilizando-o. Diante da persistência dos defeitos, a situação foi considerada pelo Tribunal como uma clara violação do princípio da boa-fé e da responsabilidade do fornecedor, assegurados pelo Código Civil.

Decisão Judicial: Indenizações por Danos Materiais e Morais

O Tribunal entendeu que o consumidor não deveria arcar com os custos dos reparos necessários. Assim, a revendedora foi condenada a pagar R$ 1.887,72 em danos materiais, valor atualizado com correção monetária pelo IPCA e juros de mora desde a citação.

Além disso, o Tribunal considerou que a situação ultrapassou o mero dissabor cotidiano, especialmente pelo tempo e transtornos enfrentados pelo comprador devido aos defeitos persistentes. Dessa forma, fixou-se uma indenização de R$ 4.000,00 por danos morais, destacando o caráter pedagógico da medida, visando coibir práticas abusivas.

Impacto da Decisão e Reflexão sobre Responsabilidade do Fornecedor

A decisão evidencia a importância de que fornecedores e revendedores de veículos usados garantam a integridade dos produtos oferecidos, sendo obrigados a informar sobre quaisquer defeitos previamente conhecidos e a realizar reparos adequados. Além disso, reforça o entendimento de que o consumidor tem o direito de receber produtos em condições satisfatórias, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Conclusão

O caso sublinha os deveres do fornecedor em negócios de produtos usados e serve de alerta para consumidores e revendedores. A condenação da revenda pelo TJPR estabelece um precedente importante para proteger os direitos do consumidor contra falhas em produtos seminovos e reforça o princípio de boa-fé em negociações de veículos usados.

Tags: Justiça do Paraná, condenação por defeitos em veículo usado, direitos do consumidor, danos morais, cabeçote queimado, responsabilidade do fornecedor, Tribunal de Justiça do Paraná.

Justiça do Paraná Condena Revendedora de Veículo Usado por Falhas em Cabeçote e Concede Danos Morais ao Consumidor